Termos e Condições

1. Definições

Para os fins deste documento, os seguintes termos têm os significados abaixo:

• "Boitatá" / "nós" / "empresa": Boitatá Consultoria em Tecnologia Ltda., com sede na Rua Sergipe 1478, Savassi, Belo Horizonte, MG 30130-174, Brasil.
• "Usuário" / "você" / "cliente": pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os serviços da Boitatá.
• "Serviços": os serviços de consultoria e assessoria descritos no site, incluindo Revisão de Oportunidades, Suporte a Relatórios e Análises, e Retainer de Assessoria.
• "Site": o conjunto de páginas acessíveis em https://boitatas.sbs.
• "Contrato": o acordo formado entre a Boitatá e o cliente, composto por estes Termos e Condições e pela proposta específica de cada serviço.

2. Aceitação dos Termos

O acesso ao site e a contratação de qualquer serviço da Boitatá implicam a aceitação integral destes Termos e Condições. Se você não concordar com qualquer parte deste documento, não contrate nossos serviços.

Nossos serviços são destinados a pessoas físicas maiores de 18 anos e a representantes legais de pessoas jurídicas com capacidade para celebrar contratos. Ao contratar, você declara ter capacidade legal para tal.

3. Descrição dos Serviços

A Boitatá oferece serviços de consultoria e assessoria independente para integração de ferramentas de inteligência artificial em processos empresariais, conforme descrição detalhada em nossa página de Soluções. Os serviços incluem:

• Revisão de Oportunidades para Pequenas Equipes (engajamento pontual, 2-3 semanas)
• Suporte a Relatórios e Análises (projeto, 6-9 semanas)
• Retainer de Assessoria (contrato mensal contínuo, mínimo 3 meses)

Os serviços são prestados primariamente para empresas com sede no Brasil, com atendimento em português. Eventuais prestações para clientes em outros países serão objeto de proposta específica.

4. Contratação e Escopo

A contratação de qualquer serviço ocorre mediante:

1. Contato inicial e conversa de qualificação (sem custo).
2. Envio de proposta escrita pela Boitatá com escopo, prazo, entregáveis e valor.
3. Aceite formal da proposta pelo cliente, por escrito (e-mail ou assinatura de contrato).
4. Assinatura de Acordo de Confidencialidade (NDA) antes do início dos trabalhos.

Qualquer alteração de escopo após o início do projeto deve ser acordada por escrito entre as partes e pode implicar revisão de prazo e valor.

5. Responsabilidades do Cliente

O cliente se compromete a:

• Fornecer, com precisão, as informações e o acesso aos dados necessários para a execução dos serviços contratados.
• Disponibilizar os interlocutores adequados para reuniões e coleta de informações nos prazos combinados.
• Utilizar as entregas da Boitatá exclusivamente para os fins descritos na proposta.
• Não reproduzir, vender ou compartilhar materiais produzidos pela Boitatá sem autorização prévia por escrito.
• Não utilizar as entregas para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.

6. Propriedade Intelectual

Os documentos, relatórios, metodologias e materiais produzidos pela Boitatá como parte dos serviços contratados são transferidos ao cliente após o pagamento integral, para uso exclusivo conforme o escopo contratado. A Boitatá retém os direitos sobre sua metodologia proprietária, frameworks e conhecimentos de base utilizados na execução dos serviços.

O conteúdo do site (textos, design, código) é de propriedade da Boitatá e não pode ser reproduzido sem autorização.

7. Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são fixados em Reais Brasileiros (BRL) conforme tabela publicada no site e na proposta. As condições padrão de pagamento são:

• Revisão de Oportunidades: pagamento integral antes do início dos trabalhos.
• Suporte a Relatórios: 50% no início, 50% na entrega final.
• Retainer de Assessoria: faturamento mensal antecipado, no início de cada mês de vigência.

Pagamentos são aceitos via transferência bancária (TED/PIX) ou boleto bancário. Os preços publicados no site podem ser atualizados sem aviso prévio, mas os valores fixados em proposta aceita são mantidos durante toda a vigência do contrato.

8. Política de Cancelamento e Reembolso

Para serviços pontuais (Revisão de Oportunidades): cancelamentos solicitados até 48 horas antes do início têm direito a reembolso integral. Cancelamentos após o início não geram reembolso do valor já pago, sendo devidas as entregas realizadas até a data do cancelamento.

Para o Suporte a Relatórios: o contrato pode ser encerrado por qualquer das partes mediante aviso escrito com 10 dias de antecedência. O valor será calculado proporcionalmente ao trabalho realizado até a data de encerramento.

Para o Retainer de Assessoria: o contrato tem prazo mínimo de 3 meses. Após esse período, pode ser encerrado com aviso de 30 dias. Não há reembolso de mensalidades já pagas.

9. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo todas as informações confidenciais recebidas durante a execução dos serviços. Um Acordo de Confidencialidade (NDA) específico é assinado antes do início de cada projeto. As obrigações de confidencialidade sobrevivem ao término do contrato por um período de 5 anos.

10. Avisos e Isenção de Garantias

Os serviços da Boitatá consistem em análise independente e orientação técnica sobre a viabilidade e adequação de ferramentas de IA para processos empresariais. Nossas entregas refletem o estado do campo e dos dados disponíveis no momento da análise.

A Boitatá não garante resultados específicos decorrentes da implementação de qualquer recomendação. O campo de inteligência artificial evolui rapidamente e avaliações podem ficar desatualizadas. As decisões de implementação são de responsabilidade exclusiva do cliente.

11. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade total da Boitatá perante o cliente, por qualquer causa, limitada a danos diretos comprovados, não excederá o valor total pago pelo cliente no serviço específico que deu origem à reclamação nos 12 meses anteriores ao evento.

A Boitatá não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios, ainda que tenha sido informada da possibilidade de tais danos. Casos de força maior (pandemia, desastres naturais, interrupções de infraestrutura) eximem a Boitatá de responsabilidade por atrasos ou impossibilidade de entrega.

12. Indenização

O cliente concorda em isentar e indenizar a Boitatá de quaisquer reclamações, perdas, danos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do uso indevido das entregas, do descumprimento destes Termos ou de qualquer violação de direitos de terceiros pelo cliente.

13. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato em caso de descumprimento material das obrigações pela outra parte, mediante notificação por escrito com prazo de 10 dias para correção. Após o vencimento do prazo sem regularização, a rescisão torna-se imediata. Os direitos de confidencialidade e propriedade intelectual sobrevivem à rescisão.

14. Resolução de Conflitos e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e, onde aplicável, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). As partes comprometem-se a buscar solução amigável antes de recorrer ao Judiciário. Na impossibilidade de acordo, fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Disposições Gerais

Este documento, juntamente com a proposta aceita e o Acordo de Confidencialidade, constitui o contrato integral entre as partes para o serviço em questão, substituindo quaisquer entendimentos anteriores. A eventual nulidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais. A tolerância a qualquer descumprimento não representa renúncia ao direito de exigir cumprimento futuro.

16. Alterações dos Termos

A Boitatá pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. A versão mais recente sempre estará disponível nesta página, com a data de vigência indicada. Para contratos em andamento, alterações materiais serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência.

17. Contato

Para questões jurídicas ou contratuais relacionadas a estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Sergipe 1478, Savassi, Belo Horizonte, MG 30130-174, Brasil
• Razão social: Boitatá Consultoria em Tecnologia Ltda.